Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O presente instrumento disciplina o tratamento de dados pessoais realizado por meio deste sítio eletrônico, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), ao Código de Ética Profissional do Psicólogo, à Resolução CFP nº 001/2009, alterada pela Resolução CFP nº 05/2010, e à Resolução CFP nº 09/2024. O sigilo aplicável ao atendimento psicológico é disciplinado na cláusula 7.

1. Do controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste sítio eletrônico é Thomann e Moreira Jr LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 37.032.277/0001-06, com sede na Rua Paraná, 3035, sala 22, Centro, Cascavel, Estado do Paraná.

O atendimento clínico é conduzido por Luiz Thomann, psicólogo regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia sob o nº CRP 08/16541.

As comunicações relativas a esta Política devem ser dirigidas ao endereço eletrônico luizthomann.psi@gmail.com.

2. Do objeto e dos dados coletados

Este sítio eletrônico possui natureza meramente informativa, não dispondo de formulários de cadastro, área de acesso restrito, funcionalidade de comércio eletrônico ou ferramentas de mensuração de audiência. Não são empregados Google Analytics, Meta Pixel ou serviços congêneres de rastreamento.

Os dados pessoais eventualmente recebidos decorrem exclusivamente de manifestação voluntária do usuário, mediante acionamento dos canais de contato disponibilizados:

• Acionamento do botão de WhatsApp, que redireciona o usuário ao aplicativo, hipótese em que são recebidos o número de telefone e o conteúdo da mensagem enviada.
• Acionamento do endereço eletrônico, que aciona o programa de correio do usuário, hipótese em que são recebidos o endereço remetente e o conteúdo da mensagem.
• Acionamento do perfil no Instagram, que redireciona o usuário à plataforma, regida por política de privacidade própria.

Nenhuma das hipóteses acima opera de forma automática, dependendo todas de manifestação expressa do usuário.

3. Dos cookies e tecnologias de terceiros

Este sítio eletrônico não instala cookies de rastreamento, publicidade ou perfilamento comportamental. As fontes tipográficas são carregadas do serviço Google Fonts, circunstância que enseja conexão do navegador do usuário aos servidores do referido provedor, com transmissão do endereço IP, nos termos da política de privacidade daquele serviço. O controlador não possui acesso a tais registros nem deles faz uso.

4. Das finalidades e da base legal

Os dados pessoais recebidos são tratados exclusivamente para responder à comunicação do titular, prestar esclarecimentos acerca do atendimento e, quando cabível, agendar sessão. É vedado o uso de tais dados para envio de comunicação publicitária, formação de listas de disparo ou cessão a terceiros com finalidade comercial.

O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, e, nas hipóteses em que já constituída a relação clínica, na execução de contrato, conforme o inciso V do mesmo artigo.

5. Do compartilhamento

Não há compartilhamento de dados pessoais com terceiros, ressalvadas as seguintes hipóteses:

• As plataformas de mensageria eleitas pelo próprio titular, notadamente WhatsApp e Instagram, que operam sob políticas de privacidade autônomas.
• O prestador de serviço de hospedagem, que mantém registros de acesso pelo período necessário à operação e à segurança do servidor.
• Autoridades públicas, mediante determinação legal ou ordem judicial.

6. Do prazo de conservação

As comunicações que não resultem em constituição de relação clínica são conservadas apenas pelo período necessário ao atendimento da solicitação, sendo eliminadas em seguida. Os dados de titulares que venham a constituir relação clínica submetem-se ao disposto na cláusula seguinte.

7. Do sigilo profissional e dos dados de atendimento

O conteúdo relatado em sessão encontra-se protegido pelo sigilo previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e na legislação de regência. O registro documental do atendimento observa a Resolução CFP nº 001/2009, alterada pela Resolução CFP nº 05/2010, que estabelece prazo mínimo de guarda de cinco anos, contados do encerramento do processo.

A quebra do sigilo profissional somente se admite nas hipóteses expressamente previstas em lei e na regulamentação da profissão, notadamente situação de risco à vida ou determinação judicial, restringindo-se a comunicação ao estritamente necessário.

Os registros clínicos permanecem sob acesso restrito do profissional responsável, vedado o armazenamento em serviços compartilhados ou o acesso por terceiros.

8. Do atendimento em modalidade online

O atendimento prestado por meio de tecnologias digitais da informação e da comunicação observa a Resolução CFP nº 09/2024, que regulamenta a matéria e revogou as Resoluções CFP nº 11/2018 e nº 04/2020. As sessões realizadas à distância utilizam plataforma de videochamada com transmissão criptografada, sendo vedada a gravação. Compete igualmente ao titular assegurar ambiente reservado durante o atendimento, uma vez que a confidencialidade depende das condições observadas por ambas as partes.

9. Dos direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, é assegurado ao titular o direito de obter confirmação da existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, solicitar a eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, revogar o consentimento e obter informação acerca do compartilhamento eventualmente realizado.

O exercício de tais direitos deve ser requerido pelo endereço eletrônico luizthomann.psi@gmail.com. Nos termos do artigo 19 da Lei nº 13.709/2018, a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados são prestados em formato simplificado, de forma imediata, ou mediante declaração clara e completa, no prazo de até quinze dias contados do requerimento.

O direito à eliminação encontra limite nos registros clínicos, cuja guarda constitui obrigação normativa do Conselho Federal de Psicologia, hipótese em que a recusa será devidamente fundamentada e comunicada ao titular.

10. Da segurança da informação

O controlador adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, compreendendo restrição de acesso, conexão segura e cautela no armazenamento de registros. Reconhecida a inexistência de sistema integralmente imune a incidentes, na hipótese de violação capaz de acarretar risco ou dano relevante ao titular, será promovida a comunicação prevista no artigo 48 da Lei nº 13.709/2018, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao titular, no prazo de três dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, na forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

11. Do tratamento de dados de menores

O atendimento de crianças e adolescentes condiciona-se à autorização de quem detenha a responsabilidade legal. Os dados de menores submetem-se ao regime reforçado do artigo 14 da Lei nº 13.709/2018, observado sempre o melhor interesse da criança e do adolescente.

12. Da alteração desta política

Esta Política poderá ser revista para adequação a alterações legislativas ou ao funcionamento do sítio eletrônico. A data de vigência consta do cabeçalho deste instrumento, sendo as alterações substanciais informadas nesta mesma página.

13. Das disposições finais

Dúvidas relativas a este instrumento devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico indicado na cláusula 1. É facultado ao titular apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do artigo 55-J, inciso V, da Lei nº 13.709/2018.